Um homem condenado a 43 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da ex-companheira terá de enfrentar um novo julgamento em Mato Grosso. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e diz respeito exclusivamente à acusação de ocultação de cadáver.
José Edson Douglas Galdino Santos foi condenado pela morte de Lorrane Cristina Silva de Lima, de 23 anos, assassinada em março de 2024, dentro de sua residência, em Diamantino (MT).
Por unanimidade, os desembargadores mantiveram as condenações pelos crimes de feminicídio, estupro e abandono de incapaz, anulando somente a parte da sentença relacionada à ocultação de cadáver. A decisão foi tomada durante sessão realizada em 15 de setembro.
Defesa questionou condenações
O recurso apresentado pela defesa questionava, entre outros pontos, as condenações por estupro e ocultação de cadáver.
Em relação ao estupro, a defesa argumentou que um exame complementar não conseguia determinar de maneira conclusiva se Lorrane ainda estava viva no momento da violência sexual.
A relatora do processo, juíza convocada Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, entendeu, porém, que existiam outros elementos periciais e testemunhais que poderiam sustentar a decisão tomada pelos jurados.
Entre os elementos considerados está o próprio relato apresentado pelo condenado, que admitiu ter mantido relação sexual com a vítima depois de golpeá-la com uma faca.
A relatora também mencionou que o laudo pericial descreveu Lorrane como “moribunda”, termo relacionado a uma pessoa ainda viva, porém em estado extremamente grave.
Corpo permaneceu dentro da residência
A situação foi diferente em relação à acusação de ocultação de cadáver.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, o crime previsto no artigo 211 do Código Penal exige uma ação destinada a esconder ou retirar o corpo de maneira que sua localização seja dificultada.
No caso analisado, o corpo de Lorrane permaneceu no mesmo cômodo onde ocorreram as agressões. Não houve remoção, sepultamento, destruição ou outra ação que fisicamente retirasse o cadáver daquele local.
Após o crime, José teria deixado a residência e trancado o imóvel.
O corpo só foi localizado dois dias depois, quando a diretora da escola onde os filhos da vítima estudavam percebeu que as crianças não haviam comparecido às aulas e foi até a residência.
Os dois filhos de Lorrane, de 5 e 7 anos, estavam trancados dentro da casa.
Assassinato aconteceu após crise de ciúmes
Conforme consta no processo, Lorrane foi morta com 12 golpes de faca. O crime teria ocorrido após uma crise de ciúmes. A vítima já havia solicitado anteriormente uma medida protetiva contra o acusado.
Depois da agressão, segundo o processo, José teria utilizado a mão da vítima para desbloquear o telefone celular e verificar mensagens antes de deixar o imóvel.
Ele foi preso aproximadamente uma semana depois do crime, no estado do Pará.
No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Diamantino, recebeu a pena de 43 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio, estupro, abandono de incapaz e ocultação de cadáver.
Também foi determinada uma indenização de R$ 50 mil para cada um dos dois filhos da vítima, a título de danos morais.
Novo júri será apenas pela ocultação de cadáver
Com a decisão do TJMT, o novo julgamento não irá reabrir todas as acusações.
Os jurados deverão analisar novamente somente a acusação de ocultação de cadáver. As condenações por feminicídio, estupro e abandono de incapaz permanecem mantidas.
A relatora destacou que, embora os jurados tenham soberania para decidir, a condenação precisa contar com suporte mínimo nas provas produzidas no processo.
Nesse ponto específico, o Tribunal concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a condenação por ocultação de cadáver da forma como havia sido decidida anteriormente e determinou a realização de um novo Tribunal do Júri.
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